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Rafael Albertoni Faganello
São Paulo (SP)
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Rafael Albertoni Faganello
Artigo ·
há 6 anos
Direito à restituição de valor de ICMS pago por uso de energia sobre alíquotas acima da mínima estadual - bem essencial
Direito à restituição de valor de ICMS pago por uso de energia sobre alíquotas acima da mínima estadual - bem essencial Rafael Albertoni Faganello Mestre em Direito Político e Econômico da...
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Rafael Albertoni Faganello
Artigo ·
há 6 anos
Benefícios Por Invalidez E Doença Grave E O Direito Ao Seguro De Vida/Acidente
Rafael Albertoni Faganello Mestre em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - SP. Graduado em...
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Rafael Albertoni Faganello
Artigo ·
há 6 anos
Transação tributária
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS ASPECTOS DA PORTARIA DA PGFN Nº 11.956, DE 27 DE NOVEMBRO 2019 E EDITAL DA PGFN Nº 01/2019 com alterações da LEI nº 13988/2020 Rafael Albertoni Faganello Mestre em...
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